Portal de Serviços Públicos -
Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Emissão da guia de IPTUSECRETARIA DE FINANÇAS |
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Emissão da guia do ITBISecretaria Municipal de Infraestrutura |
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Emissão de alvará de funcionamentoSECRETARIA DE FINANÇAS |
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Emissão de ContrachequeSecretaria Municipal de Infraestrutura |
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Emissão dos rendimentos de IRSECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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ENSINO FUNDAMENTALSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Feira da Agricultura e ArtesanatoSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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FPPMB (Fundo de previdêncio própria do município de Brasileira)SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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LEI ALDIR BRANCSEC DE CULTURA |
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