Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LEI ALDIR BRANC
O que é?
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa incentivar a cultura no Brasil por meio de uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil. A lei enfatiza o respeito à diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura. Seu objetivo é estruturar um sistema de financiamento contínuo para a cultura, com repasses da União para os demais entes federativos. A execução da PNAB foi desenvolvida com a participação da sociedade e o edital apoia projetos de agentes culturais do município de Brasileira.
Requisitos
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que reside no município de Brasileira há pelo menos 4 anos e tenha comprovação artística na área. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Informações de Acesso
Confira o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AÇÕES E FOMENTO CULTURAL Nº 005/2024 , anexado abaixo.
anexos
Resultado parcial Aldir Blanc
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES,85
Setor Responsável: SEC DE CULTURA
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00