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A Prefeitura Municipal de Brasileira através da Secretaria de cultura resgata de forma anual as famosas semanas culturais, evento icônico e muito aguardado pelo população brasileirense. E que vem para reacender o orgulho de ser brasileirense. Teremos uma semana recheada de manifestações culturais, esportivas e artísticas, tudo pensado apara entreter, educar e encantar.

A LPG (Lei Paulo Gustavo) é uma lei complementar que foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, que foi muito afetado pela pandemia do COVID-19. A lei leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, vítima da doença.

A Prefeitura Municipal de Brasileira, através da Secretaria de Cultura, convida a todos para participar da grande festa de carnaval BRASIFOLIA 2024, que acontecerá nos dias 10 e 11 de fevereiro. Serão dois dias de muita diversão, música, dança e alegria. Os blocos que desejam se inscrever para o Incentivo Cultural dos Blocos Carnavalescos BRASIFOLIA 2024, devem realizar a inscrição no link disponibilizado abaixo, até o dia 05 de fevereiro. Não perca essa oportunidade de fazer parte dessa festa!

O serviço de reposição de lâmpadas e luminárias em postes de ruas, avenidas e prédios públicos realizado pela Secretaria Municipal de Obras é executado por profissionais capacitados na área. A importância desse serviço para a população municipal é fundamental. Uma iluminação pública eficiente e bem mantida proporciona maior segurança para os cidadãos que circulam pelas ruas e avenidas. Uma iluminação adequada também contribui para a redução de acidentes de trânsito e combate à criminalidade, além de proporcionar conforto visual durante a noite.

O serviço de troca e manutenção de bombas de poços hídricos prestado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é de extrema importância para a comunidade. Essa atividade consiste na substituição de bombas de poços que estejam com defeito ou obsoletas por equipamentos novos e mais eficientes. Além disso, a manutenção das bombas também é realizada periodicamente, visando garantir o seu pleno funcionamento e a disponibilidade de água de qualidade para a população.

O serviço de capina e roçagem da vegetação daninha em ruas e espaços públicos é um serviço prestado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Ele consiste na remoção e controle do crescimento excessivo de plantas indesejadas nas vias e espaços públicos, como gramas altas, ervas daninhas e matagais. Em resumo, o serviço de capina e roçagem da vegetação daninha é essencial para garantir um ambiente limpo, seguro e saudável para a população da cidade. Ele promove melhorias estéticas, contribui para a saúde pública, aumenta a segurança no trânsito e conserva a infraestrutura urbana.

O serviço de recuperação de estradas rurais é promovido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O serviço consiste na restauração, manutenção e melhoria das estradas presentes nas comunidades. A recuperação das estradas começa com uma análise da situação das vias, identificando os trechos mais críticos que necessitam de intervenção imediata. Posteriormente, são realizadas ações como nivelamento do solo, compactação, abertura de valetas e desobstrução de canais de drenagem, garantindo o escoamento adequado da água das chuvas. Em suma, o serviço de recuperação de estradas rurais é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida dos moradores das comunidades rurais. A melhor acessibilidade proporciona uma melhoria nos meios de transporte e segurança, contribuindo para o fortalecimento e crescimento da região.

A coleta seletiva de lixo é realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com o objetivo recolher e separar os resíduos sólidos de forma adequada, visando a sua reciclagem e descarte correto. Esse serviço é essencial para a população e o meio ambiente. A coleta é realizada com caminhão compactador todas as segundas, quartas e sextas-feiras passando em todas as ruas da zona urbana e rural. Especialmente na quarta-feira é realizada a campanha Recicle na Quarta em parceria com a Secretaria Municipal de Meio ambiente, buscando recolher matérias recicláveis. A coleta envolve a separação dos diferentes tipos de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, dos demais resíduos. São disponibilizadas lixeiras para a coleta seletiva, em locais estratégicos como ruas e praças. Para a população, a coleta seletiva proporciona uma forma de participação ativa na preservação do meio ambiente, estimulando a conscientização sobre a importância da separação correta e da redução do desperdício.

Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Os Benefícios Eventuais estão normatizados pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS); Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB SUAS). Lei Municipal nº 187/2018 e Decreto nº 32/2019.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para cuidar da saúde das pessoas que menstruam, garantindo que essas pessoas acessem espaços tendo os seus direitos respeitados. Além disso, o programa busca promover a equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.

O serviço de emissão de alvará de funcionamento é um procedimento realizado pelo setor de tributos com o objetivo de regularizar e autorizar a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. O alvará de funcionamento comprova a legalidade da empresa e garante que o estabelecimento está de acordo com as normas municipais e possui condições adequadas para operar.

A certidão de número é um documento que confirma o número predial oficial de um imóvel. Esse número é importante para solicitar serviços públicos como energia, água e também para regularizar a situação do imóvel junto à prefeitura.

A emissão de nota fiscal avulsa é um serviço prestado pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira que permite que pessoas físicas realizem a prestação de seus serviços de forma legal, evitando problemas fiscais e atendendo às exigências legais.

O serviço de emissão de guia de IPTU prestado pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal é um serviço que permite aos proprietários de imóveis obterem os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma prática e conveniente. Após o pedido, é emitida a guia com todos os valores e informações necessárias, como o valor do imposto, a data de vencimento, e eventuais descontos oferecidos para pagamento.

O alistamento Militar é obrigatório para o jovem do sexo masculino a partir dos 18 anos

O Registro Geral, conhecido como RG, é um documento de identificação civil no Brasil que traz informações básicas sobre o cidadão, como nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, entre outros. É Importante ressaltar que o RG é um documento válido em todo o território nacional e é necessário para a obtenção de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte e Carteira de Trabalho.

A DIRF (declaração do imposto de renda retido na fonte) é uma declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar a receita federal todos os rendimentos que foram pagos no ano base e impostos retidos na fonte.

A declaração de margem é um documento essencial para os servidores públicos que desejam solicitar créditos consignados, pois apresenta informações como a margem disponível para o desconto em folha de pagamento, a parcela máxima que pode ser comprometida mensalmente, o valor do salário-base, entre outros dados relevantes.

O serviço de emissão de Contracheque consiste em gerar e disponibilizar os contracheques para que os funcionários tenham acesso às informações sobre seus salários e benefícios. É por meio desse documento que os colaboradores podem conferir detalhes sobre o salário base, descontos, benefícios, horas trabalhadas, pagamentos adicionais, entre outros itens pertinentes.

O FPPMB (Fundo de previdência próprio do município de Brasileira) é um sistema de aposentadoria para os servidores públicos municipais que possuem cargo efetivo. O objetivo desse sistema é organizar a previdência dos servidores, garantindo o pagamento dos benefícios previdenciários e a sustentabilidade financeira do fundo.

A Feira da Agricultura e Artesanato é um evento regular que acontece mensalmente no município de Brasileira-PI. Nesta feira, são comercializados produtos produzidos pela população local, como produtos da agricultura familiar, comidas típicas e vendas de animais. Além disso, a feira oportuniza a venda de produtos artesanais confeccionados por artesãos locais, assim como o talento da população local em suas apresentações musicais e concurso de forro. A intenção é incentivar a economia local, valorizar as tradições da região e promover a sustentabilidade através da agricultura familiar.

Esta é uma entidade que zela pelos direitos de acesso à educação pública no município de Piracuruca, onde coordena a maior parte das etapas da educação básica. Está sob sua sistemática serviços públicos tais como a oferta de Educação Infantil, Fundamental anos Iniciais, Fundamental anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especializada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, entre outros.

Esta é uma entidade que zela pelos direitos de acesso à educação pública no município de Brasileira, onde coordena a maior parte das etapas da educação básica. Está sob sua sistemática serviços públicos tais como a oferta de Educação Infantil, Fundamental anos Iniciais, Fundamental anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especializada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Pnaic, Educacenso e outros.

Reforço na escola para alunos dos 1º e 2º anos.

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com ônibus próprios e o terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.

A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.

Fornece alimentação de qualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados.

Departamento composto por Psicólogo, psicopedagoga e Assistente Social, na identificação e acompanhamento de alunos com necessidades especiais transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação.

AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Na Rede Municipal de Ensino possui em 02 escolas Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.

Com o intuito de promover a permanência, o aproveitamento e a assiduidade dos Estudantes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos da rede Escolar do Município de Brasileira, Regulamentada pela Lei 243/2022 de 25 de março de 2022.

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade garantir condições adequadas para promover o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, bem como favorecer a construção da identidade e autonomia, complementando a ação da família e da comunidade.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a educandos jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade adequada. Os sistemas de ensino asseguraram gratuitamente oportunidade educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Para ingressar na modalidade ofertada da Etapa I a Etapa V, o aluno precisa ter no mínimo 15 anos de idade.

O Ensino Fundamental – é uma das etapas da Educação Básica, tem duração de nove anos. A obrigatoriedade implica a responsabilidade conjunta da família ou responsáveis pela matrícula dos adolescentes. Na Rede Municipal de Ensino de Brasileia -Pi, 02 escolas atendem na zona Urbana e 03 na zona rural na faixa etária de 06 a 14 anos. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O PPAIC encabeçou o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos que cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. Este programa fomenta a alfabetização dos alunos da Rede Municipal nos anos iniciais. Consiste em auxiliar os professores facilitando a aprendizagem dos alunos.

O Termo de Supressão de Vegetação é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação em empreendimentos de interesse público ou social. O interessado em realizar supressão de vegetação deverá requerer autorização à Secretaria de Meio Ambiente, declarando a finalidade do pedido.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza a distribuição de mudas para a população, geralmente em ações de conscientização ambiental, como feiras e eventos dedicados ao meio ambiente organizados em praças públicas e escolas municipais. As mudas são disponibilizadas gratuitamente, incentivando os moradores a plantarem em suas propriedades, contribuindo para a preservação ambiental e a criação de ambientes mais saudáveis.

O serviço de plantio em praças e espaços públicos de mudas de plantas nativas é prestado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de promover a arborização urbana, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Este serviço contribui para o aumento da cobertura vegetal nas áreas urbanas, melhorando a qualidade do ar, proporcionando sombreamento, reduzindo a poluição sonora e da água, além de colaborar para a preservação da fauna e flora nativas. É uma importante ação para a promoção da sustentabilidade e do bem-estar da população.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que visa analisar, monitorar e regular as atividades ou empreendimentos que possam causar impactos significativos no meio ambiente. O licenciamento ambiental é fundamental para a proteção do meio ambiente, prevenção e controle da poluição, garantia da sustentabilidade e preservação dos recursos naturais. Esse processo permite a avaliação técnica das atividades propostas, levando em consideração os possíveis impactos ambientais e as medidas necessárias para mitigá-los.

Solicitação gratuitamente de adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (aparelho auditivo).

Aplicação de Vitamina A em crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

Os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal são destinados ao atendimento das principais necessidades do nível da Atenção Primária à Saúde (APS). Possui na sua composição 126 tipos diferentes de medicamentos, abrangendo classes como: Antibioticos, Anti-hipertensivos, Antidiabéticos, Dislipidemia, Anemia, Anti-Helmínticos/Antiparasitários, Ansioliticos, Antidepressivos, Anticonvulsivantes e outros. (Anexo I). No dispensário e UBS’s são feita a distribuição de preservativos masculinos (gratuitamente) e anticoncepcionais hormonais femininos (mediante prescrição). A Farmácia Municipal também disponibiliza gratuitamente (lancetas, fita teste, glicôsimetro) no controle de diabetes tipo 1, desde que, este usuário esteja cadastrado na base de dados municipal e faça acompanhamento médico. Esse material deve ser retirado no almoxarifado da sala de Coordenação da Assistência Farmacêutica mediante documento que comprove solicitação e assinatura do termo de recebimento.

Atendimento ambulatorial de Nutricionista que consiste na abordagem completa realizada pelo nutricionista com o objetivo de avaliar o estado nutricional do paciente para que seja possível oferecer um guia alimentar o mais adequado possível.

Atendimento psicológico tem a finalidade de tratar questões de cada sujeito em sua singularidade, assuntos relacionados a seus sentimentos, acontecimentos de sua vida cotidiana, de seu passado, presente, de seus sonhos e desejos.

Programa saúde na escola, visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Parceria entre as secretarias de saúde e de educação, para desenvolvimento das seguintes ações: Saúde Ambiental, Promoção da Atividade Física, Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade, Promoção da Cultura da Paz e Direitos Humanos, Prevenção das Violências e dos Acidentes, Prevenção de Doenças Negligenciadas, Verificação da situação Vacinal, Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção do HIV/IST, Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas, Saúde Bucal, Saúde Auditiva, Saúde Ocular, Prevenção à COVID-19 nas escolas, Saúde Mental.

O SUS tem como objetivo garantir acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos. Entretanto, há responsabilidades que são da esfera Federal, Estadual e Municipal, que são determinadas por lei em cada âmbito. A Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, execução e avaliação das ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições do município. Essas ações abrangem a Atenção Primária, Regulação, Vigilância em Saúde, Urgência e Emergência. Esta Carta tem o objetivo esclarecer a forma de organização do SUS no município, possibilitando um maior entendimento e melhor diálogo entre os serviços de saúde pública e os munícipes de Brasileira - PI.

A Imunização permite a prevenção, o controle, a eliminação e a erradicação das doenças imunopreveníveis, assim como a redução da morbimortalidade por certos agravos, sendo a sua utilização bastante custo-efetiva. A administração de imunobiológico confere imunização ativa ou passiva ao indivíduo. Para que este processo se dê em sua plenitude e com segurança, as atividades de imunização devem ser cercadas de cuidados, adotando-se procedimentos adequados antes, durante e após a administração dos imunobiológicos.

Trata-se de uma unidade de serviços em saúde, destinada à prestação de atendimento aos usuários do SUS, nos níveis básicos de forma programada ou não. Atende com assistência de Enfermagem diária, dispondo de atendimento e procedimentos básicos como: aplicação de medicações, curativos, marcação de exames laboratoriais, realização de pequenas cirurgias, realização de eletrocardiograma, testes rápidos para HIV, Sífilis e hepatites B e C, prevenções e testes para COVID-19. Após triagem, casos não resolutíveis a nível local, são encaminhados, em ambulância própria, para o hospital regional de referência.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE) tem como missão planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica; manter conhecimento atualizado da situação epidemiológica das doenças e dos agravos à saúde, bem como dos fatores que os condicionam, em especial daqueles sujeitos à notificação, para possibilitar e prever evolução do perfil epidemiológico do município com alimentação de sistemas de agravos, nascidos vivos e óbitos.

O Departamento Pessoal é a área dentro do setor de Recursos Humanos responsável pela administração de funcionários. As funções e rotina do DP englobam a admissão e demissão de funcionários, controle de férias, folha de pagamento, benefícios, entre outros.

Serviço direcionado a todos os pacientes que necessitam de dispositivos para locomoção assistida que possuem limitações físicas.

Serviços odontológicos com realização de extrações dentárias, restaurações, limpeza, raspagem, pré-natal odontológico, próteses dentárias e atividades de educação em saúde

São realizadas visita domicialres por ciclos (prevenção de arboviroses), programa do lira (levantamento indice rápido amostral por 4º ciclo em visitas domicialres, ação em educação de saúde e ao meio ambiente, visita aos pontos estratégicos (cemitérios, oficinas, escolas e locais de reciclagem. Coleta de água para o monitoramento da qualidade: poços da agespisa, prefeitura e particulares. Vacinação antirrábica dos cães e gatos na zona urbana e rural. Borrifações em caso de necessidade e acompanhamento com veterinário nos domicílios quando solicitado, bem como, a realiza teste rápido de leishmaniose.

O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Brasileira, os moradores podem solicitar a confecção do cartão na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de informática e processamento de dados. Os interessados em realizar o cadastro para o cartão deverão se dirigir ao local citado portando CPF e documento de identidade (RG).