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O que é?

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O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis por ato oneroso, como compra e venda, doação, permuta, etc. O contribuinte que adquire um imóvel deve recolher o ITBI antes de registrar a escritura no cartório de imóveis, pois esse é um requisito para a efetivação da transferência. O valor do ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o valor estimado pela prefeitura para fins fiscais.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Conforme demanda

Requisitos

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Para emitir a guia do ITBI, o contribuinte deve se dirigir ao setor de Tributos localizado na sede da prefeitura municipal e preencher uma declaração de transação imobiliária, informando os dados do imóvel e das partes envolvidas na operação. Após a análise da declaração, a prefeitura emite a guia do ITBI para pagamento, que pode ser feita em qualquer agência bancária.

Forma de Atendimento Presencial

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ATENDIMENTO PRESENCIAL E REMOTO

Atendimento Remoto

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Regularidade da Oferta

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De Segunda a sexta-feira (Das 08:00h às 13:00h)

Informações de Acesso

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Para mais informações sobre o serviço de ITBI prestado pelo setor de tributos da prefeitura municipal, entre em contato pelo E-mail: tributospmdebrasileira@gmail.com

Locais de prestação do serviço

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Serviço prestado no setor de tributos na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI. (Avenida Cândido Mendes, 85 - Centro)

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Ótimo

agendamento

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Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

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