SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Portal de Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

339-2025
LOA 2026

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

232
LOA 2025

Lei publicada em 10 de Novembro de 2023

303
http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/4944/DM_4944_054_Brasileira_Lei_303-23_(LOA)_pag_148.pdf

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

273
LOA 2023 e Anexo - Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasileira, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Novembro de 2021

236
Estima a Receita fixa e Despesas do Município de Brasileira para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias e anexo

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2020

216
Dispoe sobre a Receita e Fixa a Despesa do Municipal de Brasileira para o exercício financeiro de 2021
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