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O presente relatório faz parte da prestação de contas do governo da prefeita de Brasileira-PI referente ao exercício financeiro de 2022, cumprindo exigência do TCE em suas instruções normativas IN TCE-PI 05/2021 e IN nº 01/2022-TCE, de 31/03/2022. É uma peça obrigatória integrante do Balanço Geral de 2022.