Portal da Transparência

Dados da diária
Número da diária	0000023/2023
Nome do servidor	CARMEN GEAN VERAS DE MENESES
Cargo do servidor	PREFEITA
Orgão do servidor	PREFEITURA MUNICIPAL
Data da requisição	06/02/2023
Roteiro da viagem	BRASILEIRA - TERESINA - BRASILEIRA
Data/hora da saída	07/02/2023 as 05:00
Data/hora do regresso	07/02/2023 as 20:00
Número de diárias	1,00 diária(s)
Valor total da diária	R$424,20
Justificativa	PARTICIPAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEDE DA APPM, PARA TRATAR SOBRE: • AS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI) NOS AUTOS DO TC/000241/2022 QUE APROVOU, SEM A PRESENÇA DOS CRITÉRIOS ICMS SAÚDE E ICMS EDUCAÇÃO, OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS A SEREM APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2023; • ANÁLISE E DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO TCE Nº 04/2023, QUE APRESENTA A TABELA CONSOLIDADORA DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO PIAUIENSE NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS A SEREM APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2023; • DISCUSSÃO SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, RECURSAIS E JUDICIAIS A SEREM TOMADAS EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS PREJUDICADOS PELA CITADA DECISÃO.
Diária digitalizada	Nenhum documento foi digitalizado