Resoluções
002Dispõe sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do CMDCA e dá outras providências. Publicada em 22 de Junho de 2023 |
002Dispõe sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do CMDCA e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2023 |
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