Leis
335-2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes OrçamentariaLDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências Publicada em 23 de Junho de 2025 |
25-2025 LEI COMPLEMENTARDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTÉM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Publicada em 20 de Junho de 2025 |
336-2025Dispõe sobre a Política de Educação em tempo Integral, em atendimento ao Programa de Educação Integral de Brasileira - PEIB, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 13 de Junho de 2025 |
24-2025 LEI COMPLEMENTARAltera a aliquota de conbibulçlo patronal de que trata o art. 82, inciso li, da Lei Municipal nº 147/2014. Publicada em 24 de Abril de 2025 |
334-2025Fica denominada de "Raimundo Bento" uma Capela mortuária no município de Brasileira, Estado do Piauí. Publicada em 11 de Abril de 2025 |
333-2025Fica denominada de "Joel Ferreira de Sousa " uma praça com academia na localidade Lama Preta no município de Brasileira. Estado do Piauí . Publicada em 11 de Abril de 2025 |
332-2025Fica denominada de "Maria Luiza Alves Chagas " uma praça com academia na localidade Chapada G rande no município de Brasileira, Estado do Piauí. Publicada em 11 de Abril de 2025 |
331-2025Fica denominada de "Cândido Vicente da Si lva " uma praça com academia na localidade Mata do Lima no município de Brasileira, Estado do Piauí. Publicada em 11 de Abril de 2025 |
023-2025 LEI COMPLEMENTARDispõe sobre execuçao Indireta, mediante contratação, da serviços da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Brasileira, altera as leis municipais dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2025 |
022-2025 LEI COMPLEMENTARDispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal do municipio de Brasileira e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2025 |