SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Leis
  

310

Reajusta a remuneração do cargo comissionado de chefe de departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências

Publicada em 20 de Março de 2024
309

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Brasileira-PI, de acordo com a Lei 21512022 e dá outras providências.

Publicada em 20 de Março de 2024
308

EMENTA: Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências.

Publicada em 20 de Março de 2024
306

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre...

Publicada em 20 de Março de 2024
305

ERRA TA NO 00412024 LEI Nº 305/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicada em 20 de Março de 2024
307

Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Ceaaão da Direito Real de Uso da Imóvel da Prefeitura de Brasileira a ser firmada com os CORREIOS a dá outras providências.

Publicada em 18 de Março de 2024
12

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso doa profissionais do magistério público municipal de Brasleira - PI e dá outras providências.

Publicada em 18 de Março de 2024
013

Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Brasileira - PI.

Publicada em 18 de Março de 2024
305

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...

Publicada em 12 de Março de 2024
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