Leis
293Dispõe sobre a reorganização da administração municipal consolidando a criação de novos cargos da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, vinculados à Secretaria de Educação e dá outras providências. Publicada em 29 de Junho de 2023 |
292EMENTA: Dispõe s obre a ratificação do Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Brasileira-PI, no Consórcio Intermunicipal d os Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. Publicada em 27 de Junho de 2023 |
291Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 a dá outras providênclas. Publicada em 27 de Junho de 2023 |
122Institui o Código Tributário do Município de BRASILEIRA e dá outras providências. Publicada em 16 de Junho de 2023 |
093Estabelece normas referentes ao sossego público na cidade de Brasileira - Pl e dá outras providências. Publicada em 16 de Junho de 2023 |
290Institui a Politica Municipal de Enfrentamento das mudanças climáticas e dá outras providências. Publicada em 01 de Junho de 2023 |
289Dispõe sobre o tombamento preservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Paisagístico, localizado no território do Município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2023 |
288Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento Financeiro da Gestão Escolar - PFFG, no âmbito do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2023 |
287Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 251, de 17 de maio de 2022, e posteriores alterações, que "dispõe sobre a normatização de verbas de caráter Indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências", na forma que especifica. Publicada em 08 de Maio de 2023 |
286Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Maio de 2023 |