DECRETOS ESPECIAS E SUPLEMENTARES
046Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 01 de Julho de 2024 |
039Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 11 de Junho de 2024 |
030DECRETO Nº 30 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.303 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 13 de Maio de 2024 |
20Abre no orçamento Vigente crédito suplementar e dá outras providências Publicada em 27 de Março de 2024 |
15Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 11 de Março de 2024 |
13Abre no orçamento vigente crédito adicional Publicada em 08 de Março de 2024 |
058Abre no orçamento vigente a e da outras providências Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 |
055Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 |
953802-8Emenda Parlamentar Nº 953802-8 Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
951249-22Emenda Parlamentar Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |