Leis
099-2010Minha casa Minha Vida Publicada em 02 de Maio de 2010 |
105-2010Obrigação de pequenos valores em virtude de decisão judicial Publicada em 21 de Fevereiro de 2010 |
104-2010PALANO DE CARGOS PROFESSORES Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
104-2010PALANO DE CARGOS PROFESSORES Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
103-2010LOA 2011 Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
101-2010LDO 2011 Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
095-2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA (PI)E O FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 24 de Novembro de 2009 |
094-2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 15 de Julho de 2009 Publicada em 15 de Julho de 2009 |
094-2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 15 de Junho de 2009 |
93-2009ESTABELECE NORMAS REFERENTES AO SOSSEGO PÚBLICOS NA CIDADE DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Maio de 2009 |