SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Leis

106

BIBLIOTECA ADÉLIA CIRQUEIRA

Publicada em 02 de Maio de 2011
102

ISENÇÃO DE IMPOSTO INTER VIVOS MINHA CASA MINHA VIDA

Publicada em 02 de Maio de 2011
099

IMPLANTAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA

Publicada em 02 de Maio de 2011
105

LEI REFERENTE A VALOR DE DECISÃO JUDICIAL

Publicada em 12 de Fevereiro de 2011
091

SUBSÍDIO DE VERADORES DE 2009-2012

Publicada em 02 de Fevereiro de 2011
090

FIXA AS GRATIFICAÇÕES DE 2009 A 2011

Publicada em 02 de Fevereiro de 2011
104

PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃO

Publicada em 20 de Janeiro de 2011
101

LDO 2011

Publicada em 14 de Janeiro de 2011
103

LOA 2011

Publicada em 10 de Janeiro de 2011
102-2010

Concede iseção de imposto intevivos

Publicada em 02 de Maio de 2010
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