DECRETOS
005Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 04 de Maio de 2023 |
018Regulamenta a Lei nº 211/2020 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA- e seu Fundo Municipal e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2023 |
017Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração direta e dá outras providências. Publicada em 13 de Abril de 2023 |
015Dispõe sobre ponto facultativo e feriado nos dias 06,07 e 21 de abril/2023 no município de Brasileira/PI. Publicada em 04 de Abril de 2023 |
014Decreta luto oficial no município e dá outras providências Publicada em 04 de Abril de 2023 |
013Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos. Publicada em 30 de Março de 2023 |
012Dispõe sobre a criação de uma nova vaga remanescente e prorrogação do Edital do Processo de Seleção Simplificada de Voluntário para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e Prêmio de Portas Abertas do Município de Brasil Publicada em 13 de Março de 2023 |
11Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado instituído pelo Edital nº 01/2023 e dá outras providências. Publicada em 07 de Março de 2023 |
009-23Dispõe sobre a prorrogação de validade do edital n° 002/2022 que trata da chamada pública para seleção de mediadores de aprendizagem e facilitadores para atuação voluntária do programa de Educação Integral do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 02 de Março de 2023 |
008Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos Publicada em 27 de Fevereiro de 2023 |