Leis
010Lei Complementar - Acrescenta dispositivos à Lei nº 140/2013, da Reorganização Administrativa do Município de Brasileira - PI e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
268Dispõe sobre denominação de uma Praça nos Assentamentos Boa Esperança e Santa Teresa no município de Brasileira-PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
267Dispõe sobre denominação de uma Praça na localidade Malhada no município de Brasileira-PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
266Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da localidade Saco dos Polidórios no município de Brasileira - PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
265Dispões sobre denominação do Posto de Saúde da localidade Congo no município de Brasileira - PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
264Crédito Adicional Especial Publicada em 21 de Julho de 2022 |
263Crédito Adicional Especial Publicada em 21 de Julho de 2022 |
257Errata Publicada em 21 de Julho de 2022 |
009Lei Complementar - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde Publicada em 21 de Julho de 2022 |
262DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA Publicada em 05 de Julho de 2022 |