Leis
277Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2022 |
276Dispõe sobre a criação de cargos e vagas reestruturando o quadro de pessoal do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2022 |
275Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF, enviadas pela União em exercícios anteriores, para os profissionais do magistério da rede pública do Município de Brasileira-PI Publicada em 14 de Novembro de 2022 |
269Crédito Adicional Especial Publicada em 04 de Novembro de 2022 |
274Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual PPA 2022-2025, do Município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
273LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasileira, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
272Institui o Conselho Municipal de Educação de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
271Organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Brasileira, visando agilizar as ações da Educação Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
270Criar vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
269Crédito Especial Publicada em 01 de Novembro de 2022 |