Portal de Serviços

O que é?

---

Seguindo o decreto municipal 016/2024, e considerando a lei municipal de n° 227/2021, à secretaria municipal de saúde, e o setor de vigilância em Saúde, disponibiliza o programa de castração animal de cães e gatos, que tem por objetivo a redução de animais de rua e a esterilização gratuita de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa visa, também, promover a conscientização da população em relação ao bem- estar animal e à guarda responsável.

Requisitos

---

- Comprovante de inscrição no Cadúnico (cópia e original); - Comprovante de residência no município em nome próprio ou de parentesco que comprove o vínculo, em caso de aluguel anexar cópia de contrato e ou documento que comprove o vínculo contratual do tutor (cópia e original); - Carteira de identidade do tutor (cópia e original); - CPF do tutor (cópia e original); - Caderneta de vacinação do animal ou declaração do tutor; - Ficha de cadastro domiciliar; - Ficha de cadastro individual;

Regularidade da Oferta

---

A disponibilização de vagas ocorrerá de forma escalonada ao longo das datas de procedimentos cirúrgicos, afim de mitigar as dificuldades pela alta demanda e cadastramento;

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

agendamento

---

A cada procedimento cirúrgico será divulgado as inscrições selecionadas via meios de comunicações oficiais. A SMS entrará em contato com o tutor, via telefone, 48 horas antes da data do agendamento da cirurgia;

anexos

---

PROGRAMA DE CASTRACAO ANIMAL.pdf

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço