Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Nota Fiscal Avulsa
O que é?
A emissão de nota fiscal avulsa é um serviço prestado pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira que permite que pessoas físicas realizem a prestação de seus serviços de forma legal, evitando problemas fiscais e atendendo às exigências legais.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
15 dias
Requisitos
Para utilizar o serviço, o contribuinte deve se dirigir a sede da prefeitura municipal e preencher um formulário com as informações necessárias, como dados pessoais, descrição dos serviços prestados, valores envolvidos e identificação do prestador e tomador do serviço.
Regularidade da Oferta
De Segunda a sexta-feira (Das 08:00h às 13:00h)
Informações de Acesso
E-mail para contato tributospmdebrasileira@gmail.com
Locais de prestação do serviço
Serviço prestado no setor de tributos na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI. (Avenida Cândido Mendes, 85 - Centro)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA CÂNDIDO MENDES, Nº85
Setor Responsável: SETOR DE TRIBUTOS
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00