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O que é?

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A declaração de margem é um documento essencial para os servidores públicos que desejam solicitar créditos consignados, pois apresenta informações como a margem disponível para o desconto em folha de pagamento, a parcela máxima que pode ser comprometida mensalmente, o valor do salário-base, entre outros dados relevantes.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Forma de Atendimento Presencial

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Para obter essa declaração, os servidores devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da prefeitura munidos de documentos pessoais, como RG e CPF. Neste caso, o setor de Recursos Humanos é responsável por verificar e calcular a margem disponível de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.

Atendimento Remoto

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Regularidade da Oferta

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De segunda a Sexta-feira (08:00 às 13:00)

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Informações de Acesso

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Serviço prestado no setor de RH na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI. (Avenida Cândido Mendes, 85)

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Ótimo

agendamento

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Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

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