Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Declaração de Margem
O que é?
A declaração de margem é um documento essencial para os servidores públicos que desejam solicitar créditos consignados, pois apresenta informações como a margem disponível para o desconto em folha de pagamento, a parcela máxima que pode ser comprometida mensalmente, o valor do salário-base, entre outros dados relevantes.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Regularidade da Oferta
De segunda a Sexta-feira (08:00 às 13:00)
Informações de Acesso
Serviço prestado no setor de RH na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI. (Avenida Cândido Mendes, 85)
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Para obter essa declaração, os servidores devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da prefeitura munidos de documentos pessoais, como RG e CPF. Neste caso, o setor de Recursos Humanos é responsável por verificar e calcular a margem disponível de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: SEDE PREFEITURA NA RUA CÂNDIDO MENDES,85
Setor Responsável: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00