Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Termo de Supressão de Vegetação
O que é?
O Termo de Supressão de Vegetação é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação em empreendimentos de interesse público ou social. O interessado em realizar supressão de vegetação deverá requerer autorização à Secretaria de Meio Ambiente, declarando a finalidade do pedido.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Informar a tipo de vegetação da área, a finalidade da supressão e apresentar os seguintes documentos: Documentação do terreno CPF RG Comprovante de residência
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta-feira Das 07:00 às 13:00
Informações de Acesso
Após receber o Termo de Supressão o solicitante deve se dirigir a brigada de Incêndio Municipal que irá prestar os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos da supressão.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
10 Minutos
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Se dirigir a sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI / Avenida Cândido Mendes, 85 - Centro
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA CÂNDIDO MENDES, Nº85
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00