Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Termo de Supressão de Vegetação
O que é?
O Termo de Supressão de Vegetação é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação em empreendimentos de interesse público ou social. O interessado em realizar supressão de vegetação deverá requerer autorização à Secretaria de Meio Ambiente, declarando a finalidade do pedido.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Informar a tipo de vegetação da área, a finalidade da supressão e apresentar os seguintes documentos: Documentação do terreno CPF RG Comprovante de residência
Forma de Atendimento Presencial
Se dirigir a sede da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI / Avenida Cândido Mendes, 85 - Centro
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta-feira Das 07:00 às 13:00
Taxa / Tarifa
Gratuito
Informações de Acesso
Após receber o Termo de Supressão o solicitante deve se dirigir a brigada de Incêndio Municipal que irá prestar os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos da supressão.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
10 Minutos
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA CÂNDIDO MENDES, Nº85
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00