Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Regulação para aquisição de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.
O que é?
Serviço direcionado a todos os pacientes que necessitam de dispositivos para locomoção assistida que possuem limitações físicas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Indeterminado
Requisitos
Ter em mãos laudo médico juntamente com a solicitação do item necessário e presente na tabela do SUS, (DISPONIBILIZADO NO CEIR), e presente na portaria nº 2.297 de 10 de outubro de 2008
Regularidade da Oferta
segunda-feira à sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.
Informações de Acesso
Através da secretária municipal de saúde
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sem tempo de espera
Dados do atendimento remoto
Documentos Solicitados
- CARTÃO DO SUS
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- CPF
- FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL E DOMICILIAR
- LAUDO MÉDICO
- RG
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Secretária Municipal de Saúde
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não necessário
Metodologia Utilizada
Coleta dos documentos necessários para dar entrada no processo de solicitação do item solicitado
Etapas para a realização deste serviço
*Laudo Médico *Laudo do Fisioterapeuta * RG,CPF, CARTÃO DO SUS * Comprovante de residência em nome do usuário ou parente comprovado, e ficha de cadastro individual e domiciliar * Para cada pedido de um mesmo paciente, deve-se ter um processo separado -ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE-
Padrão de qualidade esperada
excelência na coleta dos documentos
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: RUA GIL DE SOUSA MENESES SN CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00