Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Regulação para aquisição de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.
O que é?
Serviço direcionado a todos os pacientes que necessitam de dispositivos para locomoção assistida que possuem limitações físicas.
Etapas para a realização deste serviço
*Laudo Médico *Laudo do Fisioterapeuta * RG,CPF, CARTÃO DO SUS * Comprovante de residência em nome do usuário ou parente comprovado, e ficha de cadastro individual e domiciliar * Para cada pedido de um mesmo paciente, deve-se ter um processo separado -ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE-
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Indeterminado
Requisitos
Ter em mãos laudo médico juntamente com a solicitação do item necessário e presente na tabela do SUS, (DISPONIBILIZADO NO CEIR), e presente na portaria nº 2.297 de 10 de outubro de 2008
Regularidade da Oferta
segunda-feira à sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Documentos Solicitados
- CARTÃO DO SUS
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- CPF
- FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL E DOMICILIAR
- LAUDO MÉDICO
- RG
Informações de Acesso
Através da secretária municipal de saúde
Metodologia Utilizada
Coleta dos documentos necessários para dar entrada no processo de solicitação do item solicitado
Locais de prestação do serviço
Secretária Municipal de Saúde
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sem tempo de espera
Padrão de qualidade esperada
excelência na coleta dos documentos
agendamento
Não necessário
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: RUA GIL DE SOUSA MENESES SN CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00