SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Regulação para aquisição de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.

O que é?

Serviço direcionado a todos os pacientes que necessitam de dispositivos para locomoção assistida que possuem limitações físicas.

Etapas para a realização deste serviço

*Laudo Médico *Laudo do Fisioterapeuta * RG,CPF, CARTÃO DO SUS * Comprovante de residência em nome do usuário ou parente comprovado, e ficha de cadastro individual e domiciliar * Para cada pedido de um mesmo paciente, deve-se ter um processo separado -ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE-

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Indeterminado

Requisitos

Ter em mãos laudo médico juntamente com a solicitação do item necessário e presente na tabela do SUS, (DISPONIBILIZADO NO CEIR), e presente na portaria nº 2.297 de 10 de outubro de 2008

Regularidade da Oferta

segunda-feira à sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos Solicitados

- CARTÃO DO SUS
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- CPF
- FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL E DOMICILIAR
- LAUDO MÉDICO
- RG


Informações de Acesso

Através da secretária municipal de saúde

Metodologia Utilizada

Coleta dos documentos necessários para dar entrada no processo de solicitação do item solicitado

Locais de prestação do serviço

Secretária Municipal de Saúde

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Sem tempo de espera

Padrão de qualidade esperada

excelência na coleta dos documentos

agendamento

Não necessário

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: RUA GIL DE SOUSA MENESES SN CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00

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