SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

PNAE -Programa Nacional de Alimentação Escolar

O que é?

Fornece alimentação de qualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Decorrer do ano letivo

Requisitos

Alunos matriculados na rede municipal de Ensino

Forma de Atendimento Presencial

Sede das Escolas Municipais

Regularidade da Oferta

Durante todos os dias letivos.

Taxa / Tarifa

Sem taxas

Locais de prestação do serviço

Sede das Escolas Municipais

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Conforme demanda

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES 476
Setor Responsável: SEMED
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00

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