Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PNAE -Programa Nacional de Alimentação Escolar
O que é?
Fornece alimentação de qualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Decorrer do ano letivo
Requisitos
Alunos matriculados na rede municipal de Ensino
Forma de Atendimento Presencial
Sede das Escolas Municipais
Regularidade da Oferta
Durante todos os dias letivos.
Taxa / Tarifa
Sem taxas
Locais de prestação do serviço
Sede das Escolas Municipais
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Conforme demanda
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES 476
Setor Responsável: SEMED
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00