Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com ônibus próprios e o terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.
Etapas para a realização deste serviço
O responsável pelo educando deve solicitar informações da rota escolar no ato da matricula.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Decorrer do ano letivo
Requisitos
Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Forma de Atendimento Presencial
Todas as rotas têm pontos de saída e destino. Em caso de situações especiais a forma de atendimento é procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Atendimento Remoto
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da rede municipal de ensino em diversas rotas tanto na zona urbana quanto rural.
Taxa / Tarifa
Sem taxas
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por um agente de disciplina designado para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto.
Informações de Acesso
Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Locais de prestação do serviço
Escolas da Zona Urbana e Rural.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Conforme demanda
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES 476
Setor Responsável: SEMED
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00