Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
BRAEJA -BOLSA EJA
O que é?
Com o intuito de promover a permanência, o aproveitamento e a assiduidade dos Estudantes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos da rede Escolar do Município de Brasileira, Regulamentada pela Lei 243/2022 de 25 de março de 2022.
Etapas para a realização deste serviço
Aluno matriculado deve solicitar a disponibilidade e enquadramento no sistema de bolsas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Decorrer do ano
Requisitos
Está devidamente matriculado na modalidade EJA no município de Brasileira; Ter Idade igual ou superior a 15 anos na data da adesão ao programa; Assiduidade mínima de 75% nas aulas e atividades.
Forma de Atendimento Presencial
Sede das Escolas Municipais que oferecem a modalidade EJA.
Atendimento Remoto
Regularidade da Oferta
Inicio do ano letivo fica estipulado pagamento de 10 parcelas anuais de R$ 100,00 conforme Artigo 04 da Lei 243/2022
Taxa / Tarifa
Sem taxas
Formas de Prestação de Serviços
Escolas Municipais de Brasileira.
Informações de Acesso
Sede das escolas Municipais.
Metodologia Utilizada
Pós cumprir os requisitos e obrigações, será informado para o beneficiário o período do deposito da bolsa.
Locais de prestação do serviço
Sede das Escolas Municipais que oferecem a Modalidade EJA: E.M. GIL DE SOUSA MENESES; E.M. CONSTÂNCIA ROSA DE MENESES(ANEXOS: POÇÃO); E.M. NOVA VENEZA(ANEXO: ANGICO BRANCO); E.M. JOAQUIM CAETANO DE BRITO(ANEXO: DATA VEADOS); E.M. ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Conforme demanda
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
anexos
LEI 243/2023
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES 476
Setor Responsável: SEMED
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00