Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
AEE -Atendimento Educacional Especializado
O que é?
AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Na Rede Municipal de Ensino possui em 02 escolas Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.
Etapas para a realização deste serviço
A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o direciona até a equipe responsável, de acordo com a necessidade do mesmo (AEE ou Atendimento Psicopedagógico).
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Atestada a necessidade educacional especial o aluno pode ter acesso aos recursos disponibilizados pela rede, desde que seja desejo da família usufruir desse serviço.
Forma de Atendimento Presencial
As Salas de Recursos Multifuncionais oferecem o suporte necessário e individualizado para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, com duração de 1h, até duas vezes por semana com profissionais especializados. Agendamento presencial ou remoto.
Atendimento Remoto
Regularidade da Oferta
Diariamente são desenvolvidos trabalhos nas 08 escolas estruturadas para receber esse tipo de usuário.
Taxa / Tarifa
Sem taxas
Formas de Prestação de Serviços
Após queixa da escola ou da família; a equipe especializada da rede municipal faz anamnese e encaminha para a equipe multidisciplinar para possível diagnóstico conclusivo. A equipe psicopedagógica realiza atividades nas salas multifuncionais, faz acompanhamento da evolução do usuário e cria relatórios individualizados do aluno.
Informações de Acesso
Escolas da Rede Municipal onde os casos serão repassado ao departamento responsável.
Metodologia Utilizada
São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos.
Locais de prestação do serviço
E.M. Tia Zaína E.M. Gil de Sousa Meneses
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
sem tempo de espera
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA CÂNDIDO MENDES 476
Setor Responsável: SEMED
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00