Legislação Local
311Modifica o Art. 1° da Lei Munlclpal nº 251/2022, e posteriores alteraçõ- que "dispõe sobre a normatlzação de verbas de caráter Indenizatório da CAmara Munlclpal de Brasllelra-PI, e dá outras providências", na forma que especifica. Leis Publicada em 24 de Abril de 2024 |
029Regulamenta a apllcaçllo da Lei Federal nº '13.709, de '14 de agosto do 2018 - Lei de ProteçiJo de Dados Pessoais LGPD, no IJmblto da AdrninistraçlJo Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brasileira-PI. DECRETOS Publicada em 24 de Abril de 2024 |
086Institui regulamento a Lei Municipal nº 299/2023 que dispõe sobre a Jomada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos de • Enfermagem e Auxlllares de Enfermagem no Amblto da Administração Pública Direta e Indireta do Munlclplo de Brasllelra-PI. Portarias Publicada em 22 de Abril de 2024 |
085Nomear Laerte de Brito CPF 026.834.833-25 para o cargo de Coordenador de Licenciamento Ambiental do Município de Brasileira/PI. Portarias Publicada em 22 de Abril de 2024 |
084Nomear Simone Stefane Silva Lopes CPF 015.690.753-44 para o cargo de Coordenadora de Desempenho e Avaliações Externas da Escola Municipal Gil de Sousa Meneses do Município de Brasileira/PI. Portarias Publicada em 22 de Abril de 2024 |
028Recepciona e regulamenta laudos de insalubridade e periculosidade, no imbito do Poder Executivo do municipio de Brasileira, PI, e dá outras providfncias." DECRETOS Publicada em 22 de Abril de 2024 |
72 errataConceder a posentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal, AURINETE DE ARAUJO PORTELA, CPF: 789.683.563-00, RG: 1 .495.643, SSP/PI , exerce a função de Professor e _ VI - 2 Turnos, lotada na Secretaria de Educação, sob matrícula nº 15-1 , contando com o tempo de contrib Portarias Publicada em 17 de Abril de 2024 |
083Designar o servidor efetivo ROBSON BRAZ DOS SANTOS CPF 327.537.248-30 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO que terá como missão tomar deci sões, acompanhar o trAmite da licitação, dar impulso ao procedimento llcitatórlo e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do Portarias Publicada em 17 de Abril de 2024 |
027"Declara da utllldada públlca, para fina de desapropriação, o Imóvel localizado na localldada Mocamblnho no munlciplo de Brasllelra" DECRETOS Publicada em 16 de Abril de 2024 |
082Nomear Comissão para efeito de Desapropriação de imóvel que será composta pelos seguintes membros Portarias Publicada em 12 de Abril de 2024 |