Legislação Local
06-2026Exonerar Danilo Brito Portarias Publicada em 23 de Janeiro de 2026 |
05-2026NOMEAR, Francisca Maria Teresa dos Santos Rodrigues Portarias Publicada em 21 de Janeiro de 2026 |
04-2026Nomear Marise Meneses de Brito Costa CPF n º XXX.XXX.533-XX, para o cargo de Ouvidor Geral Municipal vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira/PI Portarias Publicada em 16 de Janeiro de 2026 |
03-2026Exonerar Valdiner Correia de Sales CPF nº XXX.XXX.673-XX, do cargo de Ouvidor Geral Municipal vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira/PI. Portarias Publicada em 16 de Janeiro de 2026 |
02-2026Nomear Victor Amado de Sousa Costa CPF XXX.XXX.083-XX para o cargo de Chefe do Departamento de Proteção e Defesa Civil Portarias Publicada em 16 de Janeiro de 2026 |
01-2026Realocar o(a) Servidor(a) Luana de Araújo Amaral, Portarias Publicada em 13 de Janeiro de 2026 |
Lei Complementar 029-2025Fica instituído o Novo Código Tributário do Município de Brasileira que consolida e sistematiza a legislação tributária municipal, dispondo sobre o Sistema Tributário Mun ic ipal. normas gerais de administração tributária, obrigações principais e acessórias. lançamento. arrecadação. fiscalização Leis Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
lei complementar 028-2025Institui e disciplina a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistema de Monitoramento - COSIP, no imbito do Município de Brasileira, revoga a Lei Complementar nº 123/2012 Leis Publicada em 06 de Janeiro de 2026 |
346-2025Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da rede municipal de erisino do município de Brasileira-PI, aprovado pela Lei Nº157/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências outras providências Leis Publicada em 06 de Janeiro de 2026 |
02-2026EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 00112026 de 02 de janeiro de 2026 DECRETOS Publicada em 06 de Janeiro de 2026 |