Legislação Local
103LOA 2011 Leis Publicada em 10 de Janeiro de 2011 |
104PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MAGISTÉRIO Publicada em 20 de Dezembro de 2010 |
102-2010Concede iseção de imposto intevivos Leis Publicada em 02 de Maio de 2010 |
099-2010Minha casa Minha Vida Leis Publicada em 02 de Maio de 2010 |
105-2010Obrigação de pequenos valores em virtude de decisão judicial Leis Publicada em 21 de Fevereiro de 2010 |
104-2010PALANO DE CARGOS PROFESSORES Leis Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
104-2010PALANO DE CARGOS PROFESSORES Leis Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
103-2010LOA 2011 Leis Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
101-2010LDO 2011 Leis Publicada em 10 de Janeiro de 2010 |
095-2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA (PI)E O FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Publicada em 24 de Novembro de 2009 |