Legislação Local
106-2011Nome Biblioteca Adélia Leis Publicada em 02 de Maio de 2011 |
106BIBLIOTECA ADÉLIA CIRQUEIRA Leis Publicada em 02 de Maio de 2011 |
102ISENÇÃO DE IMPOSTO INTER VIVOS MINHA CASA MINHA VIDA Leis Publicada em 02 de Maio de 2011 |
099IMPLANTAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA Leis Publicada em 02 de Maio de 2011 |
105LEI REFERENTE A VALOR DE DECISÃO JUDICIAL Leis Publicada em 12 de Fevereiro de 2011 |
091SUBSÍDIO DE VERADORES DE 2009-2012 Leis Publicada em 02 de Fevereiro de 2011 |
090FIXA AS GRATIFICAÇÕES DE 2009 A 2011 Leis Publicada em 02 de Fevereiro de 2011 |
104PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃO Leis Publicada em 20 de Janeiro de 2011 |
104PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃO Portarias Publicada em 20 de Janeiro de 2011 |
101LDO 2011 Leis Publicada em 14 de Janeiro de 2011 |