SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Legislação Local

148

CRÉDITO ESPECIAL

Leis Publicada em 30 de Outubro de 2014
147-2014

Regime previdênciario e Estatuto dos servidores Públicos Municipais

REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO Publicada em 10 de Julho de 2014
147

REGIME DE PREVIDÊNCIA

Leis Publicada em 10 de Julho de 2014
146

LDO 2015

Leis Publicada em 26 de Junho de 2014
145

REAJUSTE SALARIAL PREFEITA E VICE

Leis Publicada em 26 de Junho de 2014
143

REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES

Leis Publicada em 15 de Maio de 2014
142

REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES

Leis Publicada em 15 de Maio de 2014
141

REAJUSTE SLARIAL COMISSIONADOS

Leis Publicada em 15 de Maio de 2014
136-2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE VEICULOS PÙBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Publicada em 23 de Setembro de 2013
140/2013

ESTRUTURA MUNICIPAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS DO MUNICÍPIO Publicada em 03 de Setembro de 2013
Total: 1730 Leis - Mostrando 10 por página