Legislação Local
212Dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 40% ao trabalhador da saúde que estejam lotados na Unidade Sentinela (Unidade Mista de Saúde) e vinculados diretamente ao atendimento de passiveis pacientes com COVID-19 (coronavírus). Leis Publicada em 15 de Junho de 2020 |
211Dispõe sobre a crlaçlo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras Providências. Leis Publicada em 07 de Maio de 2020 |
210Reajusta a tabela do Anexo II do Plano de carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Munlclplo de Brasllelra-PI, Lei Munlclpal n° 104/2010, em obediincia a Lei federal nª 11.738/2008. Leis Publicada em 30 de Janeiro de 2020 |
209Reajusta a tabela do Anexo II do Plano de carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Munlclplo de Brasllelra-PI, Lei Munlclpal n° 104/2010, em obediincia a Lei federal nª 11.738/2008. Leis Publicada em 30 de Janeiro de 2020 |
208Dispõe sobre a criação de vagas para cargos efetivos dentro do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasileira/PI e dá outras Providências Leis Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
207LOA 2020 Leis Publicada em 19 de Dezembro de 2019 |
206autorizou Poder Munlclpal a abrir Crédito Adicional orçamento Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2019 |
205Dlapõe sobre a Jornada de trabalho 12X36 Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2019 |
204Dispõe sobre a criação do Conselho Munlclpal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de D ireitos do Idos.o e dá outras P ,r·ovidênc::las Leis Publicada em 21 de Outubro de 2019 |
026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIEMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETOS Publicada em 02 de Setembro de 2019 |